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Embora a Casa do Síndico empregue seus melhores esforços, considerando a vulnerabilidade dos sistemas informáticos, e o constante avanço da tecnologia de invasões, A Casa do Síndico NÃO SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS CADASTRAIS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO AO SITE DA CASA DO SÍNDICO.

O acesso a áreas restritas dentro do site da Casa do Síndico somente é permitido a Usuários devidamente cadastrados, utilizando seu nome de acesso (login, apelido) e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente, que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do site da Casa do Síndico, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta, especialmente como incurso nos crimes previstos na Lei 9.296, de 24 de julho de 1996.

Da mesma forma, é proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pela Casa do Síndico para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo:

(a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede;
(b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito;
(c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança;
(d) vigiar secretamente terceiros;
(e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável;
(f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias, etc, entre outros atos, a estes não se limitando.

O Usuário fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, e solicitadas, por qualquer interessado, informações sobre a propriedade de um registro do usuário no site da Casa do Síndico, será lícito à Casa do Síndico fornecer os dados do Usuário, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo. A Casa do Síndico não possui qualquer controle, vínculo ou responsabilidade com relação aos endereços ou informações de terceiros veiculadas. Em vista disso, você, Usuário (aquele que acessa e utiliza o site e seus recursos), fica ciente que a Casa do Síndico não declara nem garante a exatidão ou confiabilidade de quaisquer informações, conteúdos ou propagandas contidos.

A Casa do Síndico não garante a ausência de vírus ou outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) nos Serviços prestados por terceiros, disponíveis através deste site, pois A Casa do Síndico não exerce nenhuma verificação prévia sobre estes. Da mesma forma, a Casa do Síndico não garante a ausência de qualquer elemento nocivo nos documentos eletrônicos e arquivos que venham a ser instalados em seu sistema informático a partir destes sites de terceiros. Assim, FICA A CASA DO SÍNDICO EXCLUÍDA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM SER CAUSADOS NAS HIPÓTESES ACIMA.

O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, gráfico, vídeo, mensagem ou qualquer outro material, seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do Serviço será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo, que pode conter inexatidões, ou não ser mais válido.

O Usuário reconhece e concorda, ainda, que é expressamente proibida a utilização de “deep-linking” (link a partir de qualquer site de internet diretamente a uma página específica dentro do site da Casa do Síndico), sendo permitida somente a inclusão de links para a página inicial do site da Casa do Síndico, desde que o site que incluir o link desenvolva atividades lícitas, e não seja ofensivo à honra e reputação sa Casa do Síndico, de qualquer forma. O Usuário reconhece e concorda que também não poderá inserir frames em conjunto com as páginas do site da Casa do Síndico (exibir conteúdo d, exibindo em qualquer parte da tela – superior, inferior ou lateral – parte de um terceiro site). A violação de tais disposições acarretará ao Usuário as penalidades previstas na legislação vigente, em especial o pagamento de indenização por perdas e danos e enriquecimento sem causa (Código Civil, artigos 884 e 885), sem prejuízo de responsabilidade criminal, como incurso nas penas do artigo 195, da Lei 9.279/96.

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde ele está situado que disponha sobre a conduta de Usuários na rede ou sobre Conteúdos aceitáveis, bem como as leis vigentes na sede da Casa do Síndico, no Brasil.

Para utilizar o site da Casa do Síndico, os Usuários deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos, e civilmente capazes, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. No caso de ser constatado qualquer dano cometido por agentes total ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.

TODAS E QUAISQUER NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS QUE OCORRAM NO SERVIÇO OU ATRAVÉS DELE DAR-SE-ÃO AO INTEIRO RISCO DO USUÁRIO. O USUÁRIO (AQUELE QUE ACESSA E UTILIZA O SITE E SEUS RECURSOS) CONCORDA NA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, EM AÇÃO REGRESSIVA, QUALQUER PREJUÍZO CAUSADO A CASA DO SÍNDICO EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES QUE ENVOLVAM ATOS DO USUÁRIO.

Os conteúdos das telas da Casa do Síndico, assim como os programas, bancos e bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais dos prepostos da Casa do Síndico são de propriedade exclusiva da Casa do Síndico, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

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O Usuário concorda em manter sigilo sobre todas as informações que venha tomar conhecimento em virtude da utilização dos serviços disponíveis neste site, o que deverá permanecer em vigor e vincular legalmente as partes, sob pena de pagamento de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da responsabilidade criminal e civil.

A Casa do Síndico reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual recomenda-se ao Usuário, quando for utilizar os serviços da Casa do Síndico, que proceda de forma habitual à leitura das condições vigentes à época de seu acesso. A utilização dos serviços da Casa do Síndico pelo Usuário implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

Caso o Usuário identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da Casa do Síndico nos conteúdos sobre os produtos e/ou o site da Casa do Síndico, poderá, imediatamente comunicar a Casa do Síndico, através do envio de email ao endereço contato@Casa do Síndico.com.br, para que possa apurar a denúncia, ficando a Casa do Síndico isenta de qualquer responsabilidade por tais materiais, vez que sua veiculação é realizada diretamente pelos Usuários, sem qualquer intervenção ou controle da Casa do Síndico. O mesmo procedimento deverá ser adotado pelo Usuário que identifique conteúdo veiculado por outros Usuários da Casa do Síndico que violem seus direitos à honra, imagem e reputação, ocasião em que também não surtirá a Casa do Síndico qualquer responsabilidade por aquela conduta do seu Usuário, pelos mesmos motivos expostos acima.

As atividades desenvolvidas pela Casa do Síndico através deste site não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.

O Usuário entende e expressamente autoriza que a Casa do Síndico utilize artifícios técnicos conhecidos como “cookies”, ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies” e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar os serviços Casa do Síndico não é necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies” enviados pela Casa do Síndico, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar uma área do site que requeira identificação prévia. Sempre que a opção que impeça a instalação dos “cookies” não tenha sido ativada, o Usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.

Este contrato será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Porto Alegre, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente expressamente com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Por este instrumento, você renuncia, ainda, a qualquer direito de fazer objeção ao foro ou à jurisdição, com base no princípio do desaforamento, ou por qualquer outro motivo.